| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
30/08/1993 |
| Dt. Publicação : |
01/09/1993 |
| Ementa : |
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte instituido pela Lei nº 1.960, de 28 de abril de 1993 aos servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. |
| Paginação : |
2 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 12675
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09/02/1994 |
ANULA |
MUNICIPAL |
Suspende os efeitos do Decreto que menciona e dá outras providências. /Auxílo Transporte/ |
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RESOLUÇÃO - 1354
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19/10/2007 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre as providências necessárias à concessão de vale-transporte no âmbito da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro regulamentada pelo Decreto nº 28.354, de 28 de agosto de 2007.
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